A partir do dia 13 de julho, estão abertas as inscrições para a 2ª edição do Curso de Formação de Conselheiros em Direitos Humanos. Trata-se de iniciativa da Comissão Municipal de Direitos Humanos em parceria com a Escola do Servidor Público Municipal e a Prodam. Voltado para promover e divulgar os Direitos Humanos no Município de São Paulo, por meio da capacitação e do aprimoramento de servidores públicos municipais no campo dos direitos humanos, bem como o cumprimento da Meta 42 da Agenda 2012 da Prefeitura de São Paulo.

Caso tenham interesse, os servidores que passarem por esta capacitação poderão participar da implementação da Meta 42, que estabelece a criação de conselhos de direitos humanos nas 31 subprefeituras da cidade de São Paulo. O número de inscritos é limitado às mil vagas disponíveis.

Todo o curso, bem como os procedimentos para as inscrições serão feitos on line (veja abaixo os procedimentos). Assim como na edição anterior, ao realizar este curso o aluno contará com o apoio de tutores (motivacionais, conteudistas e supervisores), que vão esclarecer e orientar os estudantes sobre os aspectos técnicos, motivacionais e de conteúdo.

Aula inaugural

O início da capacitação vai acontecer no dia 9 de agosto em aula inaugural presencial ministrada pelo professor Guilherme Assis de Almeida (Professor Dr. da USP e Professor Titular Pleno da Faap). O local dessa aula será o Memorial da América Latina – Auditório da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Av. Auro Soares de Moura Andrade, 564 – Portão 10 – 1º andar, Barra Funda – São Paulo – SP), das 10h às 12h. Esta aula inaugural não é obrigatória.

Conteúdo

A capacitação será composta de três módulos a serem realizados ao longo de quatro meses, onde o servidor vai obter conhecimento sobre: Direitos Humanos (Fundamentos e história dos Direitos humanos; Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Sistemas Internacionais de Proteção de Direitos Humanos; Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos; Pactos Internacionais; Convenções Internacionais de Direitos Humanos; Direitos Humanos na Constituição Brasileira de 1988; Direitos Fundamentais;Direitos Sociais, Econômicos e Políticos; Novos Direitos e novos desafios; Garantias Constitucionais; o Papel da Secretaria Especial de Direitos Humanos); Conselhos (Participação e controle social na garantia dos Direitos Humanos; A Constituição de 1988 e a democracia participativa; Controle social e Conselhos de Direito no Brasil; Natureza jurídica dos Conselhos e a legislação complementar; Caracterização dos conselhos em nível nacional, estadual e municipal; Atribuições e poderes dos conselhos nacionais, estaduais e municipais; Princípios norteadores dos Conselhos; Papel, função pública e a ética dos conselheiros; Representatividade, perfil e habilidades essenciais dos conselheiros; Empoderamento – um desafio a ser enfrentado; Ações básicas para uma atuação mais efetiva dos conselheiros; Articulação entre conselheiros e integração das ações; Promoção da igualdade e valorização da Diversidade: Combate ao preconceito e à discriminação; Instrumentos de apoio à promoção de direitos; Construção de Redes de Proteção dos Direitos) e Direitos Humanos e Conselhos no Município de São Paulo (Direitos Humanos na Cidade de São Paulo; Comissão Municipal de Direitos Humanos; Conselhos Municipais Coordenadorias Municipais; Ouvidoria Municipal).

Avaliação

A realização do curso prevê acesso a todas as aulas de cada módulo, além de realizar os questionários propostos. A cada questionário realizado será auferida uma nota de 0 a 10, sendo que a média final deverá ser igual ou superior a 7.

Como parte das atividades, o aluno deverá também interagir com os colegas no ambiente virtual do curso, através dos fóruns e chats (bate-papos).

Ao final, o aluno deverá entregar uma tarefa, a ser especificada ao longo do curso, que será avaliada pelos tutores supervisores e referendada pela assessoria técnica da Comissão Municipal de Direitos Humanos.

No término do curso os participantes que realizaram todas as atividades satisfatoriamente receberão um certificado de conclusão.

Inscrições

As inscrições serão realizadas a partir do dia 13 de julho de 2010 pelo site: <http://ead.prodam.sp.gov.br/course/view.php?id=25>.

Todo o procedimento das inscrições, bem como o curso, será realizado diretamente no ambiente moodle.

Veja como fazer:

1 – Preencha o campo denominado RF com os sete primeiros dígitos do Registro Funcional;

2 – Preencha o campo denominado senha com a senha: prodam (em letras minúsculas).

3 – Após ter efetuado a sua inscrição você, participante inscrito, vai receber uma confirmação em seu e-mail cadastrado no SIGPEC (e-mail funcional da PMSP).

Observação: Caso não tenha seu e-mail cadastrado no SIGPEC, no ambiente de inscrição será aberto um perfil para que informações adicionais sejam preenchidas e se cadastre o e-mail.